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quarta-feira, 14 de outubro de 2009
7ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Construindo Diretrizes Política e do Plano Decenal
Vem acontecendo na Cidade de Salvador de 12 á 15 de Outubro no Centro de Conveções a 7ª Conferência Estadual onde reúni mais de 1.500 participantes, entre eles, 296 jovens delegados(as) eleitos(as).
As conferências municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceram de forma regionalizada, precedidas de Reuniões Ampliadas, em 11 municípios pólos do Estado.
O tema central será debatido durante o evento a partir de cinco eixos orientadores, sendo eles: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; promoção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e gestão da política.
Após as conferências estaduais, as diretrizes aprovadas pelos(as) delegados(as) vão subsidiar a elaboração de proposta preliminar do Plano Decenal da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser concluída em julho de 2010. O documento nacional será entregue aos candidatos(as) à presidência da República, celebrando o 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobretudo seu artigo 86, cujo texto reza que "a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente farse-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".
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