Estatuto da Juventude está em vigor

Após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União, o Estatuto entrou em vigência essa semana. Ele é o instrumento legal que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos.
07.02.2014 - Estatuto da Juventude está em vigor
Aprovado em julho de 2013 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do mesmo ano, o Estatuto da Juventude entrou em vigor esta semana, 180 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. O Estatuto é o instrumento legal que determina quais são os direitos dos jovens que devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro.